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30 de dez. de 2008
20 de dez. de 2008
The man behind the courtain
Ao contrário do entendimento de alguns analistas, a confirmação pela maioria prevista constitucionalmente, ocorrida em plenário da Assembleia da República, não pode configurar uma afronta institucional de José Sócrates ao Presidente da República. Precisamente porque é prevista constitucionalmente.
Se o legislador constituinte pretendeu - e efectivamente pretendeu - instituir a possibilidade de superação o veto presidencial pelo parlamento, em nome do princípio democrático e representativo, o normal desenvolvimento desse processo não pode, naturalmente, configurar uma anormalidade. Na verdade, foi-se ao ponto de admitir a superação parlamentar de vetos presidenciais, não apenas políticos, como efectivamente vetos jurídicos, superando-se através da maioria prescrita o entendimento do Tribunal Constitucional. Cede pois o princípio da constitucionalidade face ao princípio democrático e representativo.
Em bom rigor, ainda que tenhamos um parlamento "carimbante" - com maioria absoluta e disciplina rígida de voto - não vejo onde poderá residir a afronta ao PR.
O instituto da confirmação parlamentar está previsto na Constituição e assenta no princípio representativo. Por outro lado, a composição parlamentar e a sua feição "carimbante" pelo partido do governo é, também ela, legitimidada por eleições competitivas e assenta, também ela, no princípio representativo.
Onde está, pois, a afronta institucional de José Sócrates a Cavaco Silva? Em permitir a verificação de maiorias com efeitos legítimos e constitucionalmente previstos? Não estranha que Sócrates venha agora, em plena antecipação, afirmar que as relações com o PR são "impecáveis"...
Como poderá responder Cavaco Silva, que para já nada disse? Ainda que se sinta afrontado, nunca o poderá expressar, sob pena de insurgimento político contra o normal desenvolvimento dos mecanismos constitucionais. Logo ele, que também teve dois parlamentos "carimbantes", um sistema de governo, na prática, de chanceler e um Presidente recalcitrante e rabugento, de quem tanto se queixava. Cavaco vê fechada a hipótese de, por este motivo, colocar um ponto final à designada cooperação estratégica, sem que lhe apontem anti-democraticidade, da qual já se escaldou o suficiente.
Depois de arrumar o partido e livrar-se dos oponentes, mais uma vez, no campo da estratégia política - e digo isto sem qualquer adesão à figura ou à ideologia - Xeque-mate para Sócrates. Pergunto-me: será ele que faz este jogo? Or is there a man behind the courtain?
Se o legislador constituinte pretendeu - e efectivamente pretendeu - instituir a possibilidade de superação o veto presidencial pelo parlamento, em nome do princípio democrático e representativo, o normal desenvolvimento desse processo não pode, naturalmente, configurar uma anormalidade. Na verdade, foi-se ao ponto de admitir a superação parlamentar de vetos presidenciais, não apenas políticos, como efectivamente vetos jurídicos, superando-se através da maioria prescrita o entendimento do Tribunal Constitucional. Cede pois o princípio da constitucionalidade face ao princípio democrático e representativo.
Em bom rigor, ainda que tenhamos um parlamento "carimbante" - com maioria absoluta e disciplina rígida de voto - não vejo onde poderá residir a afronta ao PR.
O instituto da confirmação parlamentar está previsto na Constituição e assenta no princípio representativo. Por outro lado, a composição parlamentar e a sua feição "carimbante" pelo partido do governo é, também ela, legitimidada por eleições competitivas e assenta, também ela, no princípio representativo.
Onde está, pois, a afronta institucional de José Sócrates a Cavaco Silva? Em permitir a verificação de maiorias com efeitos legítimos e constitucionalmente previstos? Não estranha que Sócrates venha agora, em plena antecipação, afirmar que as relações com o PR são "impecáveis"...
Como poderá responder Cavaco Silva, que para já nada disse? Ainda que se sinta afrontado, nunca o poderá expressar, sob pena de insurgimento político contra o normal desenvolvimento dos mecanismos constitucionais. Logo ele, que também teve dois parlamentos "carimbantes", um sistema de governo, na prática, de chanceler e um Presidente recalcitrante e rabugento, de quem tanto se queixava. Cavaco vê fechada a hipótese de, por este motivo, colocar um ponto final à designada cooperação estratégica, sem que lhe apontem anti-democraticidade, da qual já se escaldou o suficiente.
Depois de arrumar o partido e livrar-se dos oponentes, mais uma vez, no campo da estratégia política - e digo isto sem qualquer adesão à figura ou à ideologia - Xeque-mate para Sócrates. Pergunto-me: será ele que faz este jogo? Or is there a man behind the courtain?
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