Proposta gravosa??? Sim, mas para quem paga o salário

Com uma crise internacional prestes a estoirar (em Portugal a estatistica foi madrinha e só estoiramos no próximo trimestre), um crescimento esperado em 2009 de 0,6% do PIB (previsão mais do que optimista avaliando os dados que vão chegando) o Governo arriscou aumentos de 2,9% para a função pública. Disse-o aqui, que o aumento proposto era irrealista e que significará impostos a médio prazo, - o diferencial entre a diminuição da receita e o aumento da despesa tem de ser pago um dia, convicção que mantenho hoje. Compreendo que a função pública perdeu poder de compra nos últimos anos e que merece (?) recuperá-lo, mas não pode exigir mundos e fundos em períodos como este. A responsabilidade tem de ser transversal e todos temos de desempenhar o papel da melhor forma que conseguirmos. Pedir 3,5% de aumento (3,4 dizem os mais comedidos) quando o resto do país só pede emprego e salário é uma afronta.

OE 2009 - Aumento dos salários da função pública

É agora tempo de ver em pormenor o Orçamento de Estado para 2009. Porque discordo, porque é a medida mais eleitoralista e porque me apeteceu, começo pelo aumento de 2,9% anunciado para a função pública. Parece-me exagerado. Não que o não mereçam, mas é exagerado face à conjuntura. Este é o maior aumento desde 2000, feito com base no pior cenário desde essa data.

Mesmo com o aumento, o Governo anuncia que a despesa com a função pública vai diminuir em mais de 12%, - pela diminuição de pessoal e adopção de novas metodologias contabilisticas. É falso. Dito de outra forma, é impossivel comparar a despesa com pessoal entre 2008 e 2009. Por um facto tão simples quanto este. A contabilidade só consegue comparar dados com critérios iguais. Se mudam as metodologias alteram-se os resultados. Se se alteram, deturpam face ao comparatório, não é possivel a comparação. Importa deixa a mensagem de que não à contabilidade artificial nem desorçamentação. Existem apenas novos métodos de cálculo.

Mas há mais, este aumento da despesa ( este parágrafo serve para todas as medidas de incremento da economia que implicam despesa do Estado), está suportado num crescimento que é, já hoje, optimista. Uma pequena derrapagem traduz-se imediatamente em défice pois não existe almofada de sustento. Défice, todos o sabemos são impostos, pagos hoje, amanhã ou depois, mas impostos.

E há ainda outro efeito pernicioso neste aumento. A pressão que coloca nos privados. Os privados que estão, ou estavam, bem de saúde têm aumentado os seus funcionários acima do valor da inflação prevista. 2009 espera-se ano de incertezas e possivel recessão. É legitimo que o patronato se salvaguarde e congele salários. A mensagem do Governo é a oposta...

E é a oposta porque vamos para ano de eleições. Não existe nesta medida justificação para além do eleitoralismo. O incremento da economia por esta via só pode vir da parcela do consumo privado. A que menos interessa na equação do PIB, principalmente em tempo de crise...

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