Do grande anúncio aos 30 milhõezitos

Os FIIAH foram uma das medidas mais badaladas do OE 2009. Sócrates e Teixeira do Santos disseram estar a apresentar a salvação para inúmeras familias e vaticinaram enormes sucessos para a medida. Foram longos meses a preparar a sua implementação que aconteceu ontem pelas mãos da CGD. Por muitas virtudes que estes fundos possam ter, e têm algumas, é importante dizer que é um produto de fim de linha, - implica a alienação da casa, obriga ao cumprimeto escrupoloso do contrato de arrendamento e pára a amortização de capital em divida e ainda existem dúvidas quanto ao preço a pagar na recompra caso seja essa a vontade do arrendatário. Do outro lado da balança, está a diminuição da despesa quer por força da inexistência de seguros e condominios quer pela amortização de capital (o que nem sempr pode ser compensatório - ver post) e o conforto de um contrato de "valor fixo". Para se tomar uma decisão objectiva e vantajosa, as contas são mais que muitas e os parâmetros imensos. A escassez de fundos da proposta da CGD poderá ser aqui positiva, na medida em que todos os processos serão analisados meticulosamente, tal como deixou antever o comunicado de ontem.

Mas deste anúncio ressalta uma conclusão óbvia. Estes fundos, na generalidade, não são vantajosos nem para a banca nem para o cliente e apenas podem ser aplicados numa pequena minoria, passe a expressão. E isto conclui-se pela ausência de fundos privados o que prova que não é aliciante entrar no negócio. Prova ambem que não é aliciante para o cliente pois se o fosse, seria consequentemente aliciante para a banca privada. Conclusão, mais uma vez tem de vir a Caixa limpar a borrada do Engenheiro e companhia...

FIIAH no terreno

A Caixa Geral de Depósitos lançou hoje o seu Fundo de Arrendamento, que se insere na proposta inscrita no Orçamento de Estado como "Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional".

No comunicado é escrito que agora se segue o "trabalho com clientes para ver se é possivel e se é a mehor solução" o que antevê um estudo atento e personalizado de cada processo. Acrescentando que esta não será a melhor solução para todos os casos a CGD pretende difundir os 30 milhões iniciais do fundo por todo o território nacional. À partida o fundo parece curto pelo que, caso esteja interessado, deve acelerar a recolha de documentação e a apresentação da sua candidatura junto do banco.

Mais tarde, se o tempo me permitir, tentarei debruçar-me com mais atenção, ao Fundo agora criado.

Fica o link de um estudo (superficial) que fiz aqui no Sociedade que pode dar logo a indicação da vantagem ou desvantagem do Fundo no seu caso particular. Outras questões no Negócios.

Previsivel

No dia 3 de Novembro escrevia aqui no Sociedade, que o governo só conseguiria a concretização do orçamento de 2009 se Jesus Cristo descesse à Terra. Tal parece não vir a acontecer e o nosso perspicaz Primeiro parece já ter dado por isso. A apresentação deste orçamento não surpreende ninguem mas causa espanto no conteúdo. Apenas foram englobadas as medidas de incentivos do passado recente esquecendo a previsivel baixa radical na receita. Este não será portanto, o último orçamento de 2009. Tem assim razão a oposição quando fala em orçamento tardio e insuficiente pois este novo documento não passa de um remendo próprio de quem foca mais atenção na forma do que no conteúdo.

Quem pagará? E como pagará?

No dia 21 deste mês, fiz questão de colocar aqui no Sociedade, o link de uma notícia onde Sócrates afirmava que não existiam razões para alterar as previsões de crescimento para 2009. Nos comentários surgiu uma justificação, cujo ponto de vista é absolutamente correcto, para o caso baseada na imprevisibilidade da conjuntura que não permitia corrigir os valores com rigor. Na mesma caixa de comentários tambem, afirmei depois que o problema está a montante, na primeira e até agora única previsão apresentada. Porquê? O orçamento é um documento de extrema importância onde se reflectem todas as linhas de acção de um executivo e o quanto cada uma dessas linhas se pode "esticar". Prever receitas por execesso, como se verificará neste orçamento se a economia não crescer os esperados 0,6% (o diferencial entre a previsão do Governo e a da OCDE custaria 480 milhões), resulta em uma de duas hipóteses: - divida pública a aumentar para fazer face às despesas; - não cumprimento do orçamento metendo medidas na gaveta; - eventualmente poderão ocorrer as duas hipóteses cumulativamente.

Se a segunda hipótese é má pois obriga a contracções no investimento e consequentes abandonos de projectos a primeira não é melhor. No curto ou no médio prazo, o diferencial vai ser pago por um orçamento posterior, - pelo lado da despesa, com cortes no investimento, ou pelo lado da receita, com aumento de impostos. De uma ou de outra forma saíremos sempre prejudicados e com a necessidade de remediar. Lembram-se do ditado?

OE 2009 - Salário Minimo Nacional já aprovado

Já estava anunciado mas faltava ainda a aprovação do Conselho de Ministros, o que aconteceu hoje. Os 450€ são uma realidade e cabe agora aos empresários, mais do que ao trabalhador, rentabilizar o investimento.

Proposta gravosa??? Sim, mas para quem paga o salário

Com uma crise internacional prestes a estoirar (em Portugal a estatistica foi madrinha e só estoiramos no próximo trimestre), um crescimento esperado em 2009 de 0,6% do PIB (previsão mais do que optimista avaliando os dados que vão chegando) o Governo arriscou aumentos de 2,9% para a função pública. Disse-o aqui, que o aumento proposto era irrealista e que significará impostos a médio prazo, - o diferencial entre a diminuição da receita e o aumento da despesa tem de ser pago um dia, convicção que mantenho hoje. Compreendo que a função pública perdeu poder de compra nos últimos anos e que merece (?) recuperá-lo, mas não pode exigir mundos e fundos em períodos como este. A responsabilidade tem de ser transversal e todos temos de desempenhar o papel da melhor forma que conseguirmos. Pedir 3,5% de aumento (3,4 dizem os mais comedidos) quando o resto do país só pede emprego e salário é uma afronta.

Quanta estupidez

Pois bem, a ameaça está feita e os patrões das pequenas e médias empresas prometem mesmo não renovar os contractos a termo por força do aumento do salário mínimo. Veremos se os recursos humanos que despedirem fazem falta ou não mas quer numa situação, quer noutra, ficarão sempre mal na fotografia:

Porque afinal o empregado não fazia falta e andaram a desperdiçar dinheiro;

Porque o empregado faz falta e andamos a perder receitas.

Aqui está mais uma situação só ao alcance da sapientissima classe dos donos, patrões, empresários e Senhores das PME's.

Sócrates vai ter de se converter...

De obstáculo em obstáculo até à derrocada final. Estas previsões são só mais um (I e II), outros virão certamente. Está bom de ver que a concretização orçamental em 2009 só acontecerá se Jesus Cristo voltar à Terra...

A culpa é do "Magalhães"

Este orçamento está fadado a desgraça. Desde a entrega que se têm sucedido peripécias atrás de peripécias. Fica a ideia de que o orçamento de estado é tratado como um memo interno que só os estagiários devem ler. Só assim, se compreende a leviandade com que Sócrates e a sua equipa estão a lidar com todo o processo. Agora, é a peripécia do orçamento rectificativo. Prevê-se que o orçamento apresentado não consiga ser cumprido mas pedir a sua rectificação passadas duas semanas é obra. E mais, a rectificação pedida não o poderia ter sido feita da forma que o Governo tentou. Viram o PSD alertar para a ilegalidade e o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a ter de negar a rectificação, nesta altura, por esta configurar uma alteração de substância e não a correcção de um lapso ou gralha. É tempo do Primeiro e seus ministros deixarem as esplanadas e começar a trabalhar com o seu "Magalhães" nos seus escritórios...

Vergonhoso, MFL, vergonhoso

Manuela Ferreira Leite deve sofrer de autismo ou tem deficiências graves nas suas capacidades sensoriais. Nã vê a realidade do país, não ouve a realidade do país e pior, não sente a realidade do país. É obcecada por números e não consegue compreender que não é fácil viver com um salário bruto de 426€. Critica um aumento de 5,6% mas esquece-se de dizer que esse aumento se traduz em 24€ apenas. Preocupa-se, e deixa transparecer essa preocupação, com o patronato e esquece as classes mais desfavorecidas, usando um discurso puramente tecnocrata para suportar a sua opinião, - pessoas é palavra que não figura no dicionário da dama de ferro. Esquece-se que a motivação, e o bom ambiente familiar são factores fundamentais para o aumento da produtividade de um funcionário dentro da organização. Esquece-se porque o rendimento que aufere num mês é superior ao destes trabalhadores num ano, ou mais.

Bagão Félix sintetiza numa frase,

"Não gosto de discutir décimas, quando estou a falar de ordenados de 400 e poucos euros, vejo muita gente a discutir essas décimas, porque infelizmente não sabe o que é viver com esse dinheiro, eu também não sei, mas procuro ser humilde na minha resposta."

Sócrates, vai mais longe e fala em mesquinhez.

OE 2009 - Salário Minímo

Mais do que dizer que o aumento do salário minimo vai aumentar 5,6%, é importante dizer que o salário mínimo vai aumentar 24€. Desta vez, o aumento é palpável. Uma medida, que implica uma despesa acrescida do Estado, por força de todos os subsidios a ele indexados, mas uma medida com um forte pendôr social e um esforço claro na diminuição de disparidades salariais. Elas existem e continuarão mas existir, mas o esforço pedido a todos nós é, desta vez, louvável.

Sinal verde

Esta gente só pode ser estúpida

Este aumento inscrito no OE de 2009 baseia-se numa inflação de 2,5% e 0,6% de crescimento do PIB. Previsivelmente, a primeira poderá ser cumprida podendo até o seu valor ser mais baixo se entrarmos em tempo de recessão, cenário que não só não está posto de lado como é já quase dado certo. Já o segundo valor so por milagre será atingido. Mesmo assim, e só porque é ano de eleições, o Governo anuncia um aumento de 2,9%, valor muito acima de uma proposta realista e consentânea com a contenção que se impõe. A Frente Comum, não concorda e anunciou uma manifestação para o próximo dia 21. Não discordasse eu de manifestações, por principio, e tambem eu apoiaria. Pelas razões inversas, entenda-se.

A seu bel prazer

Tentar disfarçar um alteração à lei do financiamento dos partidos com o Orçamento de Estado é grave. Dizer que está tudo na mesma e nada foi alterado, para depois vir corrigir, é ainda pior. Até para a trapalhada há limites. A arrogância deste Governo não vai permitir que o façam mas ficava bem um pedido de desculpas.

O regresso do Jacinto

Há coisas que não se percebem. A bem da transparência, os donativos aos partidos só podem ser feitos por cheque ou transferência. Estes dois meios de pagamento permitem que se trace o rasto do dinheiro caso tal seja necessário. Permitir novamente os donativos em dinheiro é um retrocesso. Dos grandes. E pior. É mais uma alteração feita em véspera de eleições. Quem terá acenado com as quinhentolas ao nosso Primeiro?

OE 2009 - O FIIAH desmontado

Sabe-se agora, ainda que não oficialmente, que os fundos para o arrendamento imobiliário praticarão rendas (em média, e a palavra média é aqui, muito perigosa) 20% inferiores ao valor da prestação paga pelas famílias. O Ministro falou em valores de renda atractivos. Serão?A resposta é talvez.
Esta medida terá mais impacto quanto maior for o prazo do empréstimo. Contas feitas, salvaguardando que os casos-tipo não passam disso mesmo e que portanto, especificidades diferentes levam a resultados diferentes, esta medida só começa a compensar verdadeiramente para empréstimos acima dos 30 anos. Tentando explicar, para empréstimos abaixo dos 25 anos, 20% da prestação (e isto no início, - vai aumentando), é para amortização do capital em divida e os restantes 80% para juros. Ou seja, pagamos 20% a mais em valor, mas abatemos 20% à divida. Tradução: abaixo dos 25 anos de empréstimo só compensa se o orçamento familiar estiver mesmo, mesmo mesmo, no limite. Já acima dos 30 anos, e de uma forma exponencial, a medida pode surtir efeitos. A percentagem de amortização de capital é tão mais baixa quanto maior for o número de anos do empréstimo e portanto, a diferença entre o que se perde em não amortizar e o que se ganha em diminuição do valor da nova renda, compensa.
Este fundo, de sigla comprida e que ainda não decorei, liberta as famílias de um outro encargo pesado para a sua bolsa. O seguro de vida, obrigatório no Crédito Habitação. Este seguro pode ser muito pesado no valor da prestação a pagar. O seu comportamento varia com a idade do titular e montante em divida do empréstimo. A idade pesa mais pelo que esta medida favorecerá mais famílias de idades mais elevadas.
Estes dois factores, parecem compensar-se. Se por um lado os jovens têm maiores prazos de empréstimo e portanto beneficiam mais, os mais velhos beneficiam grandemente com o desaparecimento do seguro.
No que toca a isenções e incentivos fiscais, a medida parece-me mais atractiva para os fundos do que propriamente para as famílias. Exceptuando-se a isenção de taxação das mais-valias, o que se poupa no IRS com a renda é o que se perde no IRS com o desaparecimento do Crédito Habitação.
O post é longo e algo técnico pelo que desde já me disponibilizo para estar, ainda mais, atento à caixa de comentários e responder a qualquer dúvida. A pressa e algum desconhecimento, faz com que também esteja aberto a correcções ou complementos.

OE 2009 - Imposto sobre Veículos

Já muito se falou sobre este imposto. O velhinho Imposto Automóvel deu lugar, o ano passado, ao Imposto sobre Veículos. Neste último, os efeitos nocivos das viaturas no meio ambiente são muito penalizadores. O rumo traçado e pensado e traçado no passado é para manter e portanto, os efeitos no mercado deste imposto serão os mais díspares. De um lado os não poluentes que vêm aumentadas as isenções, do outro, os poluentes que ficarão mais caros. O aumento do preço final deste tipo de viaturas não será efeito de subida de taxas mas alteração de patamares. Contas feitas vão todos pagar mais pelo carro. A medida é para todos mas eu coloco-me já de parte. Não conto contribuir para a receita deste imposto tão-somente, porque não conto trocar de carro nos tempos mais próximos. A conjuntura não está favorável, para mim, bem como para outros que julgo tomarão igual atitude. Previsivelmente, o mercado automóvel entrará em contracção daí que suspeite da meta colocada pelo Governo no aumento de quase 17% deste imposto em 2009. E se o conseguir, será pelo aumento da carga fiscal e não pelo aumento da massa sujeita a imposto.
Em resumo, menos para os não poluentes, mais para os poluentes. Estes últimos são a grande maioria e o desincentivo do Estado agrava ainda a baixa de procura fruto da previsível recessão. Menos carros vendidos e receita aquém do estimado. Má decisão a meu ver. A forte componente ambiental livra a medida de um sinal vermelho.

Sinal amarelo

Sugestão

Para acompanhar o Orçamento de Estado e principalmente, para ler, em constante actalização, o que se vai escrevendo sobre ele, basta carregar no logo do OE09. O projectoé de Paulo Querido, o mentor da TubarãoEsquilo, a rede de blogues "detentora", entre outros, do Arrastão.

OE 2009 - Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional

Nomes deste tipo exigem siglas. Aí vai: FIIAH (Manual de iniciação) (pronuncia-se como a Federação Internacional de Automobilismo mas acentua-se o A com um toque de tenor)

É das medidas que mais admiro neste Orçamento de Estado. Tem um custo potencialmente pequeno, não implica despesa, apenas perda de receita parcial, e pode realmente, fomentar o mercado do arrendamento. Tem contra si a enorme núvem de incertezas que paira sobre si. Os pequenos pormenores são importantissimos e podem fazer com que uma boa medida resulte num fracasso. Não seria de estranhar neste Governo que anuncia reformas, prepara reforminhas e no fim deixa tudo igual. Mas quero acreditar que não. Quero acreditar que a medida sortirá resultados e imensas famílias terão uma segunda oportunidade. Dito de outra forma, o Estado assume a sua culpa nesta crise financeira ao apoiar a banca com a injecção de liquidez e as famílias a apresentação deste fundo e outros incentivos fiscais. No fim, ganham todos, se os pormenores não falharem, - banca e famílias fortes são iguais a Estado forte.

Os pormenores a definir são mais que muitos e o Governo deixa para mais tarde a regulamentação. Pessoalmente, acho importante, vital até, que se protejam a família de possiveis, para não dizer certos, abutres. Eles vão rondar a presa e tentar espremer a última gota que ainda existe.

Sinal amarelo

Cheguei ao fim e não usei uma vez a sigla. A primeira frase torna-se inútil mas para não perder mais tempo não a vou apagar. Acabei a frase e apercebo-me que levei mais tempo a escrevê-la do que levaria se decidisse apagar a frase que contém a sigla FIIAH. Toi a endoidecer. Mas o resto da minha sanidade é o suficiente para me dizer que afinal já usei a sigla e portanto, faz todo o sentido a primeira frase do post. E mais a mais, só perdi uns segundos a escrever este parágrafo. Tudo está bem quando acaba bem. Bom fim de semana.

Orçamento fala 642 vezes em despesa e uma em realismo

Este é o título de um artigo (sem link) da edição de hoje do Diário Económico. O artigo limita-se a contar o número de vezes que cada palavra ou expressão, que foram previamente seleccionadas, aparece escrita no documento. Espremendo, é zero. Mas quem precisa de corpo de notícia quando o título diz tudo?

No que toca a despesismo e realismo, estou de acordo com MFL. Já no que toca à proposta do PSD para aumentar o tempo de atribuição de subsidio de desemprego, só pode ser para rir. De um lado fala de despesismo, do outro quer mais benesses. Sinal de senilidade na certa...

OE 2009 - Aumento dos salários da função pública

É agora tempo de ver em pormenor o Orçamento de Estado para 2009. Porque discordo, porque é a medida mais eleitoralista e porque me apeteceu, começo pelo aumento de 2,9% anunciado para a função pública. Parece-me exagerado. Não que o não mereçam, mas é exagerado face à conjuntura. Este é o maior aumento desde 2000, feito com base no pior cenário desde essa data.

Mesmo com o aumento, o Governo anuncia que a despesa com a função pública vai diminuir em mais de 12%, - pela diminuição de pessoal e adopção de novas metodologias contabilisticas. É falso. Dito de outra forma, é impossivel comparar a despesa com pessoal entre 2008 e 2009. Por um facto tão simples quanto este. A contabilidade só consegue comparar dados com critérios iguais. Se mudam as metodologias alteram-se os resultados. Se se alteram, deturpam face ao comparatório, não é possivel a comparação. Importa deixa a mensagem de que não à contabilidade artificial nem desorçamentação. Existem apenas novos métodos de cálculo.

Mas há mais, este aumento da despesa ( este parágrafo serve para todas as medidas de incremento da economia que implicam despesa do Estado), está suportado num crescimento que é, já hoje, optimista. Uma pequena derrapagem traduz-se imediatamente em défice pois não existe almofada de sustento. Défice, todos o sabemos são impostos, pagos hoje, amanhã ou depois, mas impostos.

E há ainda outro efeito pernicioso neste aumento. A pressão que coloca nos privados. Os privados que estão, ou estavam, bem de saúde têm aumentado os seus funcionários acima do valor da inflação prevista. 2009 espera-se ano de incertezas e possivel recessão. É legitimo que o patronato se salvaguarde e congele salários. A mensagem do Governo é a oposta...

E é a oposta porque vamos para ano de eleições. Não existe nesta medida justificação para além do eleitoralismo. O incremento da economia por esta via só pode vir da parcela do consumo privado. A que menos interessa na equação do PIB, principalmente em tempo de crise...

Sinal vermelho