Perdoem-me o cepticismo

Durante a semana, foi muito noticiada a nova legislação que proíbe a cobrança de comissões nas renegociações de créditos à habitação (CH) e a exigência de subscrição de produtos para baixar o spread comunmente denominado cross-selling (não deixa de ser curioso facto de Faria de Oliveira ter dito em entrevista há menos de 1 mês que em 2009, a Caixa, o banco do Estado, o reforço do cross-selling era uma das prioridades). Todos aplaudem esta nova legislação e dão o problema como resolvido. Continuo céptico. E por três razões principais.

A primeira prende-se com uma questão puramente legal. O meu conhecimento é aqui diminuto mas na minha interpretação o diploma centra-se no crédito habitação puro. Ora a maioria dos créditos tem associado um crédito complementar (multi-opções, obras, credinvest, etc) o que vai dar liberdade aos bancos de continuarem a manter as condições de renegociação. Isto porque o valor do CH não pode nunca ser alterado e está sempre dependente do ou dos outros financiamentos.

A segunda passa pelo preçário da banca em Portugal. O CH deve ser entendido como um produto âncora de fidelização de cliente e reforço do banco perante o mercado. É um produto que "não dá lucro" directamente - por exemplo, é dito com relativo à vontade que o BCP e o BPI estão neste momento a comprar dinheiro ao Santander a uma taxa de 6% (obviamente não posso confirmar isto); se levarmos em linha de conta que a Euribor está nos 5% (valor aproximado) só os clientes com spreads acima de 1% dão lucro, todos os outros dão prejuízo. O grosso lucro vem em todos os outros serviços/produtos que o cliente subscreve, o chamado mosaico de reforço. Parece portanto óbvio, que já que não podem "obrigar" o cliente a subscrever os produtos vão ter de subir o preço do dinheiro no CH.

A terceira está intimamente ligada com a segunda. Esta legislação aposta na concorrência do mercado para ter efeitos. Mais concorrência, spreads mais baixos. Em teoria funciona. Mas não na prática. Muito menos, entre os dois maiores bancos que combinam entre si todos os seus passos. Ou seja, a cartelização é de tal ordem que vão todos fixar um preço minimo. Veremos se esse preço é inferior ou superior ao agora praticado.

Este post é puramente especulativo e não se baseia em nenhum facto em concreto.