É agora tempo de ver em pormenor o Orçamento de Estado para 2009. Porque discordo, porque é a medida mais eleitoralista e porque me apeteceu, começo pelo aumento de 2,9% anunciado para a função pública. Parece-me exagerado. Não que o não mereçam, mas é exagerado face à conjuntura. Este é o maior aumento desde 2000, feito com base no pior cenário desde essa data.
Mesmo com o aumento, o Governo anuncia que a despesa com a função pública vai diminuir em mais de 12%, - pela diminuição de pessoal e adopção de novas metodologias contabilisticas. É falso. Dito de outra forma, é impossivel comparar a despesa com pessoal entre 2008 e 2009. Por um facto tão simples quanto este. A contabilidade só consegue comparar dados com critérios iguais. Se mudam as metodologias alteram-se os resultados. Se se alteram, deturpam face ao comparatório, não é possivel a comparação. Importa deixa a mensagem de que não à contabilidade artificial nem desorçamentação. Existem apenas novos métodos de cálculo.
Mas há mais, este aumento da despesa ( este parágrafo serve para todas as medidas de incremento da economia que implicam despesa do Estado), está suportado num crescimento que é, já hoje, optimista. Uma pequena derrapagem traduz-se imediatamente em défice pois não existe almofada de sustento. Défice, todos o sabemos são impostos, pagos hoje, amanhã ou depois, mas impostos.
E há ainda outro efeito pernicioso neste aumento. A pressão que coloca nos privados. Os privados que estão, ou estavam, bem de saúde têm aumentado os seus funcionários acima do valor da inflação prevista. 2009 espera-se ano de incertezas e possivel recessão. É legitimo que o patronato se salvaguarde e congele salários. A mensagem do Governo é a oposta...
E é a oposta porque vamos para ano de eleições. Não existe nesta medida justificação para além do eleitoralismo. O incremento da economia por esta via só pode vir da parcela do consumo privado. A que menos interessa na equação do PIB, principalmente em tempo de crise...
Sinal vermelho
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