30 de dez. de 2008
Da pequenez
O que determina o tamanho de um país não é apenas o tamanho do seu território - ao inverso do que queriam significar aqueles velhos mapas de Salazar com Portugal e as "províncias ultramarinas" -, nem a sua população - veja-se o caso da China. O que determina o tamanho de um país são as ideias e os debates que ele pode gerar para conseguir ser melhor, mais livre e mais sustentado, mais justo e mais igualitário, mais ético e melhor defensor dos preceitos individuais. Um país que se tenta dividir por causa de uma coisa chamada estatuto autonómico dos Açores é um país muito pequeno.
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10 comentários:
Meu caro, uma sociedade livre e justa é uma sociedade que respeita as liberdades básicas, no limite da colisão, e cujas instituições funcionam de forma equitativa para obter resultados também eles equitativos.
Quando os interesses políticos se sobrepõem aos princípios estruturantes dessa sociedade então ela deixa de ser justa porque há um certo grupo que é mais beneficiado, de forma arbitrária.
A questão do estatuto em causa é uma questão constitucional. A Constituição, meu caro, é a base de todas as estruturas sociais da nossa sociedade porque é ela que define os princípios que todos assumimos. Se ela for instrumentalizada é a noção de justiça que é posta em causa.
Cumprimentos.
Mas é a própria constituição que prevê que o Parlamento possa "fazer passar" este estatuto... Ninguém votou contra e só o PSD se absteve... todos enganados? Ainda percebo o sentido de voto do PS, porque propõe e dos pequenos, porque lhes dá jeito. Já no que toca ao PSD...
Concordo no geral com o JorgeC., apesar de discordar que a Constituição tenha sido instrumentalizada. Inconstitucionalidades há-as frequentemente. E este é um caso flagrante.
Sucede que onde cavaco podia ter enviado o diploma para fiscalização preventiva, preferiu vetar politicamente. Com a fiscalização preventiva e o mais que provável acórdão do TC, impedia o PS de confirmar por maioria absoluta (carecia de 2/3). Com o veto político, enviou a mensagem e esperou calmamente a confirmação pelo Parlamento.
Ao contrário do que eu pensava - e enganei-me - o governo foi jogado e agora saiu politicamente por baixo (e ainda bem). Porque a inconstitucionalidade é clara e devia ter sido evitada. Agora ou muito me engano ou será assim:
(1)o diploma vai vigorar quando for publicado
(2)o PSD vai pedir a fiscalização sucessiva e vai conseguir expurgar as normas inconstitucionais.
(3) O Presidente conseguiu o que queria. Tem razão na questão em apreço, tem um motivo para ser violento com o governo e deu apenas o primeiro passo para ajudar a sua ferreira leite.
Zé gato
Vistas assim as coisas, a jogada pode ser boa mas ficou-me a ideia de quem saiu mais fragilizado foi mesmo Cavaco. O seu mandato, cumprindo a tradição dos primeiros mandatos, tem sido apagado. Na altura em que quer vir à ribalta tem uma "afronta" e uma derrota.
Caro Jorge, percebo o seu silogismo, mas não é o facto de o tema ser constitucional e de a constituição ser fundamental que torna o tema fundamental: é o estatuto autonómico dos Açores e tem dois pontos que o Presidente pediu para rever e não sei percebe se foram ou não, e end of story. E gastar duas comunicações ao país com isso?
Como escreve o senhor Yuppie, a situação do PSD é de facto a mais estranha no meio disto tudo. Passou de um extremo ao outro e desta vez acho que já ninguém sequer (a não alguns elementos do PS) quer saber o porquê de o PSD estar a favor na primeira votação e abster-se na segunda...
E, zé gato, é-me um bocado indiferente se quem tem razão era/é Cavaco ou o PS, até porque se bem percebi quem tinha razão nisto tudo era o PCP, que aprovou genericamente as normas do estatuto (que todos consideram genericamente bom, ou não?) e logo na primeira fase tinha proposto em sede parlamentar todas as alterações que o Presidente veio a reclamar.
Agora, ser por causa do estatuto dos Açores que PP e BE se juntam positivamente numa mesma votação; que o PCP e Cavaco estão totalmente de acordo e que PS e PSD/Cavaco estão em guerra, parece-me um mau sintoma.
Ainda sobre o que escrevem Jorge C e zé gato,
eu tive o cuidado de escrever "se tenta dividir", porque me parece que isto é puramente artificial ou, pior, esconde divergências muito mais profundas.
Eu percebi caro justiceiro. Na minha opiniõ as divergências são, desde logo, sobre quem deve ser primeiro Ministro. Cavaco acha que é Ferreira Leite (por mais irrealista que pareça). Sócrates acha que é Sócrates.
Nenhum deles está bom da pinha.
zé gato
Zé Gato, eu disse que a Constituição estava a ser instrumentalizada no sentido da cooperação institucional. O que acontece é que havendo interesses político-partidários em torno da Constituição, parece-me que são os direitos fundamentais e as nossas expectativas que estão em causa. Seja Cavaco ou o PS a fazê-lo, a verdade é que este jogo com a Constituição material abre um precedente grave.
O mais grave para mim ainda é o desprezo que o Justiceiro e grande parte do país parecem sentir pela sua Constituição ou a falta de entendimento daquilo que ela significa, fora das conveniências mediáticas.
À Justiceiro, JorgeC:
Não percebeu que não sou eu quem está a apoucar a Constituição, mas sim os partidos e o Presidente pela forma como deixaram correr ou fizeram propositadamente correr este processo. Quem a apoucou e brincou com ela foi quem se pôs com merdices de vírgulas e pontos finais e alíneas e o caraXXX, e isso foi, por esta ordem, o PS, o Cavaco, o PSD e o PS e o Cavaco de novo. Um alarido deste tamanho por causa de dois pontos de um estatuto de uma região autónoma que representa, sei lá, 3% do país, é o quê? Pequenez.
Você próprio o escreve: "a Constituição estava a ser instrumentalizada no sentido da cooperação institucional", mas a seguir diz que sou eu que a desprezo!!! Anda mazé tudo a mamar!!!
Meu caro, cada um dá valor àquilo em que acredita. A explicação do presidente da República parece-me suficientemente esclarecedora para estar a entrar agora num debate constitucional.
Cumprimentos.
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